Os deputados estaduais de Roraima
aprovaram no ano passado 897 proposições. Deste total, 511 foram indicações de
parlamentares feitas ao Governo do Estado, proposituras que têm como finalidade
alertar o Poder Executivo para algum fato que é de competência deste Poder
solucionar como, por exemplo, construção e reformas de pontes e escolas. Esse
quantitativo de indicações representa 60% das propostas.
“A indicação é uma espécie de
assessoramento do Legislativo junto ao Executivo”, explicou o superintendente adjunto
Legislativo, João de Carvalho, ao avaliar como positivo o ano de 2017. Conforme
ele, dos 329 projetos que tramitavam no Poder Legislativo, 224 foram aprovados,
o que representa 68% de produtividade. Deram entrada na Casa 179 projetos de
Lei e foram aprovados 93, o equivalente a 52%.
Aprovaram-se também 58 dos 75 projetos
de Decreto Legislativo que estavam em tramitação, o que equivale a 77%. As
estatísticas mostram ainda a aprovação de 15 dos 23 projetos de Lei
Complementar (65%); 15 dos 17 projetos de Resolução Legislativa (88%); e sete
das nove propostas de Emenda à Constituição (78%). Os parlamentares aprovaram
100% das propostas de moção, que foram um total de 26.
Seguirá para início dos trabalhos
legislativos desta legislatura, a partir do dia 15 de fevereiro, 103
proposituras que tramitam na Casa. Os deputados também analisaram e aprovaram
131 requerimentos. “Os requerimentos são pedidos de providências para a Casa,
quer seja por meio da Mesa Diretora ou via plenário, e tem como finalidade favorecer
e contribuir com o processo legislativo anual. Geralmente são utilizados para
pedir realização de audiências públicas ou oficiar um pedido de informação”,
esclareceu Carvalho.
Para o superintende adjunto, as
discussões na Casa foram intensas, haja vista que este ano haverá eleições nas
esferas estadual e federal, e os parlamentares participam de todos os níveis.
“O ano passado podemos dizer que foi um ano pré-eleitoral, uma preparação para
o Legislativo. Nesse sentindo, as proposições vão tomando corpo em relação à
atuação do parlamentar, que precisa voltar para as suas bases, demonstrando em
que trabalhou e defendeu”, disse.
A movimentação mais intensa no último
mês do ano é considerada normal, em função das demandas que tramitavam na Casa,
como a apreciação e aprovação da Lei Orçamentária Anual e os Planos de Cargos,
Carreiras e Remunerações (PCCR) de várias instituições. “A movimentação também
teve como finalidade garantir os recursos dos PCCR aprovados no Orçamento que
estava sendo apreciado. Tivemos bastante trabalho e ainda estamos tendo, porque
todo esse material que foi aprovado no último dia útil será encaminhado para o
Executivo até a próxima semana”, disse.
João de Carvalho ressaltou que a
aprovação de todos os PCCR mostrou que o Poder Legislativo valorizou na prática
o servidor público. “Eles foram reconhecidos e tiveram destaque no Poder
Legislativo”, disse.
RECESSO E PROPOSIÇÕES - O recesso
parlamentar se estende até o dia 14 de fevereiro. As proposições em tramitação,
conforme explicou Carvalho, tem dois destinos. “Se a Casa for convocada
extraordinariamente elas poderão ser deliberadas neste período, desde que a
convocação expresse de fato o que vai ser analisada. Se não for convocada,
permanecerão nas comissões, porém paradas, aguardando a abertura dos
trabalhos”, detalhou.
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