O serviço precário de saúde pública
ofertado pelo hospital Délio Tupinambá em Pacaraima motivou o Ministério
Público do Estado de Roraima (MPRR) a ajuizar ação civil pública contra o
Estado, sob pena de multa diária no valor de R$ 80 mil. A ação foi ajuizada
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima no último dia 20/05.
O MPRR requer, liminarmente, que o
Estado seja compelido em 30 dias, a disponibilizar semanalmente consultas com
profissionais especializados nas áreas de cardiologia, ginecologia, pediatria,
ultrassonografia, ortopedia, oftalmologia, entre outras, inclusive, com
equipamentos necessários aos atendimentos.
Entre os 16 pedidos protocolados na
ação, o MPRR recorreu à Justiça para que o Estado de Roraima realize em até 90
dias, a contar da decisão, concurso público para contratação de profissionais
de saúde, a fim de atender as demandas de médicos, enfermeiros e técnicos em
diversas áreas.
Conforme o promotor de justiça de
Pacaraima, Masato Kojima, o hospital estadual Délio Tupinambá dispõe de apenas
dois clínicos gerais para atendimento diário sendo que à noite e finais de
semana apenas um profissional permanece no local.
“Como falar em dignidade da pessoa
humana se mais de doze mil habitantes em Pacaraima não têm acesso a especialistas?”,
questiona o promotor de justiça, ao lembrar que no hospital já houve no passado
atendimento médico especializado, bem como centro cirúrgico, porém a sala foi
desativada.
Além da ausência de médicos
especialistas com atendimento regular e quantitativo suficiente de
profissionais técnicos, o MPRR aponta na ação a falta de material de limpeza,
medicamentos e de equipamentos básicos e avançados, bem como ambulância para
remoção dos pacientes.
A unidade também carece de reforma
predial e limpeza hospitalar. No local foi constatada, inclusive, a incidência
de tapurus, baratas e outros insetos nos corredores e na área do refeitório
decorrentes da ausência de profissionais por falta de pagamento.
Problemas atingem outros municípios
Na ação, Masato Kojima relata que os
moradores dos municípios de Uiramutã e Amajari também sofrem com a ausência de
atendimento adequado de saúde pública. “A população dos três municípios somam
mais de 33 mil habitantes que em tese, dependem da unidade hospitalar, a qual não
dispõe de médicos especialistas”, lamenta.
Ainda, segundo Masato Kojima, a
população necessita recorrer à Boa Vista, localizada a 215 km de Pacaraima e
317 km do Uiramutã em busca de atendimento especializado. Ressalta-se que em
nenhum município da Comarca – ou mesmo do Estado – é disponibilizado transporte
gratuito para deslocamento de pacientes, conclui.
Pedido
Entre outras medidas, o MPRR requer que
o governo do estado providencie no prazo de cinco dias a completa limpeza e
esterilização diária no interior do hospital. A ação também pede que o Estado
seja compelido a promover em 30 dias os serviços de reparo e manutenção no
prédio da unidade hospitalar.
Consta ainda no pedido, que seja
ofertado em 10 dias, o abastecimento da farmácia e do posto de enfermagem do
hospital. A disponibilização de duas ambulâncias em boas condições no prazo de
cinco dias também faz parte de um dos pedidos do MPRR.
A ação foi ajuizada na Comarca de
Pacaraima sob o número: 0800391 38.2018.8.23.0045.
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