A permanência do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) foi pauta de discussão com o ministro da Educação, Ricardo
Vélez, durante audiência pública realizada, nesta terça-feira (27), na Comissão
de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.
O Fundeb é o principal instrumento do
financiamento da educação básica pública, e para o deputado Haroldo Cathedral
(PSD-RR), membro titular da CE, a sua destituição seria um retrocesso ao
setor. “O fundo é usado por estados e
municípios para cobrir grande parte dos gastos com educação pública. Ele foi
criado em 2006 e deixará de existir em 2020, caso não seja prorrogado o prazo
de vigência. Nosso pleito é que o Fundo deixe de se uma política de governo e
passe a ser de caráter permanente em sentido
constitucional”, destacou Cathedral.
O parlamentar defendeu a retomada da
tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°15/15 de autoria da
deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que dispõe sobre o tema e propõe ainda aumento da complementação da
União para o fundo, de 10% para no mínimo 30% da participação de estados e
municípios.
Ricardo Vélez garantiu que o Fundeb será
mantido, mas que necessita ser rediscutido, de forma a fortalecer os municípios
que mais precisam.
Haroldo cathedral fez considerações
sobre melhorias no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “O governo precisa
compreender o investimento em educação como investimento no futuro do país. É
necessário ampliação dos instrumentos de financiamento em educação porque
existem milhares de jovens que querem ingressar no Ensino Superior e não têm
acesso, acrescentou.”
Ao finalizar sua fala, Haroldo Cathedral
defendeu a valorizações dos profissionais da educação, com investimentos na
formação e melhoria das condições de trabalho. “A valorização do professor vai
muito além de salários, eles necessitam trabalhar em ambiente salubre, com
segurança e oportunidade de aprimoramento. Só vamos construir bases sólidas
para o desenvolvimento humano e econômico do nosso país com valorização e
reconhecimento de todos os atores que fazem a educação brasileira.”
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